Dados de servidores no município de Leopoldina, transparência zero nos nomes, cargos e salários

Hoje o ttermo transparência é um fator importante no setor público e aqui no nosso site várias vezes cobramos dos poderes executivo e legislativo que Leopoldina faça sua parte.

Em conversa com membros do legislativo e do executivo notamos que um dos itens que não está disponível em ambos os sites é os nomes, função e remuneração dos servidores (salário) e apesar de ficarem de fazer tais correções já se passaram dez meses e o ano de 2017 fica sem a informação.

No caso da Prefeitura Municipal no ano de 2016 os dados estavam disponíveis e neste ano o que acontece, segundo informações do pessoal da prefeitura o responsável pela publicação dos dados teria feito um comando errado e os dados são repassados a empresa e ela não os coloca por algum erro de programação, mas a Prefeitura é que é responsável pelo site juridicamente e teria que cobrar o acerto, o que até hoje não foi feito.

No caso da Câmara de Vereadores a situação nunca foi exposta no atual site disponibilizado e ainda o novo, ao qual o site tem acesso, por estar em período de experiência e pronto, mas só deve ser liberado assim que começar as transmissões das reuniões da câmara, não há esse item, pelo menos na pesquisa feita no mesmo não encontramos esses dados e os relatórios de despesas são muito complicados de se entender e não observamos também os valores discriminados para servidores concursados e de cargo de confiança. Neste ponto há também um atraso muito grande nas atas das reuniões, no site observamos que a ata publicada é de fevereiro de 2017.

Nesta terça, dia 07 de novembro, registramos no site do MPMG uma reclamação sobre tais fatos, já que o diálogo nesses meses não teve efeito e questionamos a falta de transparência dos dois poderes nesse sentido, inclusive pode até ser que houve uma mudança na lei da transparência e os dados não precisam ser emitidos, coisa que não tomamos conhecimento e os funcionários públicos federais, estaduais estão com seus dados divulgados normalmente e até o setor do judiciário.

Mas como em Leopoldina a “lei ” em alguns casos é diferente e se cobramos somos adversários ou inimigos, fiz a minha parte como cidadão e até mesmo como responsável por um site pequeno que não tem tanto prestígio e penetração na sociedade, mas que preocupa-se com a transparência e a melhoria no setor público em geral.

Vale ressaltar que o questionamento não foi anônimo, pois é da característica do editor do site não o faze-lo e acima de tudo ainda mais quando exerce o seu papel de cidadão. Aguardaremos se o MPMG mandará alguma resposta ou se as informações cobradas serão divulgadas, pois não entendemos o porque da não divulgação dos dados ao público, pois sabemos que no caso da Câmara de Vereadores os salários são satisfatórios e o corpo de funcionários, tanto concursados, como cargo de confiança, são competentes e merecem tais remuneração, pelo menos ao serem contratados devem ter o perfil e a competência exigida para tais funções.

Vale ressaltar que o quesito transparência já foi motivo de notificação por parte do MPMG em inquérito instaurado e em andamento e a própria prefeitura já fez uma repaginação no seu site e até 2016 estava tudo normal no fato de divulgação dos dados dos servidores.

NOTA DO SITE:

Não temos nada pessoal quanto a qualquer pessoa envolvida no casos mencionados, inclusive temos conhecidos em todos os setores, mas como sempre frisamos os direitos e deveres são de todos, se cobramos de um setor, temos que cobrar de outro. Inclusive já temos um registro de proibição em alguns setores de nosso nome, devido a justamente defender procedimentos e ações de vereadores. O site como sempre ressalta critica,elogia e abre espaço para que as pessoas se expliquem e deixem suas posições. Mas como em Leopoldina questionar, perguntar as vezes é motivo de intimidação com Boletins de ocorrência e até mesmo processos contra aqueles que fazem tais questionamentos, é claro, desde que seja dentro da lei e do respeito que todo o cidadão merece. Se há abusos os questionamentos judiciais tem o direito de serem feitos, mas sou da opinião o diálogo é o melhor caminho e a utilização de outros meios é quando não há uma solução nas conversações.

ATUALIZANDO:

Após a publicação a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, através de Iago Xavier, nos enviou um link para acessar aos dados dos servidores http://www.leopoldina.mg.gov.br/servidores-por-nomes e quanto ao local Relatório de Contas públicas irá entrar em contato com o pessoal responsável pelo site para solucionar. Se clicar no de 2016 aparece a listagem dos nomes e dados, o de 2017 está aparecendo apenas os cargos e salários no item abaixo: Pessoal, quadro funcional. Acredito que esse é mais fácil das pessoas encontrarem o que procura, como acontece nos demais sites do poder público federal e estadual.

ATUALIZANDO:

A ouvidoria do MPMG me respondeu sobre as queixas feitas via internet sobre o assunto, veja a resposta:

Número da manifestação: 311285112017-0.1
Representação juntada ao inquérito civil acima destacado, que possui como objeto a apuração de descumprimento da Lei nº 12.527/2011 pela Câmara Municipal de Leopoldina.
No tocante à Prefeitura de Leopoldina, registro que a adequação do portal da transparência foi objeto do inquérito civil MPMG 0384.13.000415-1 (arquivado ante regularização do portal, à época). No corrente ano foi instaurado o Procedimento Administrativo nº MPMG 0384.17.000290-9 também visando apurar a regularidade do portal, o qual foi arquivado no dia 29/08/2017 ante a constatação de que tramita na Vara Federal de Muriaé/MG ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em face do Município de Leopoldina tratando do assunto, que desta feita encontra-se sub judice.

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