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Documentos enviados a Câmara de Vereadores causam polêmica e erros no texto pode gerar até nota de repúdio

documento data errada

Na reunião de terça feira da Câmara de Vereadores de Leopoldina um fato chamou a atenção e causou um certo protesto por alguns membros do legislativo. O executivo municipal respondeu a dois requerimentos feitos pelo vereador Rosalvo Flauzino, os de número 116 que solicitava a seguinte informação:  

SE HÁ AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO, ENQUANTO PODER CONCEDENTE, AINDA QUE PRECARIAMENTE, PARA QUE A PERMISSIONÁRIA LEOPOLDINA TURISMO – NO TOCANTE À EXPLORAÇÃO DA LINHA LEOPOLDINA X DISTRITO DE RIBEIRO JUNQUEIRA, DESVIE A ROTA DETERMINADA NO ARTIGO 1º, ITEM III, DO DECRETO Nº 4.039, DE 08 DE JULHO DE 2016, PARA O DISTRITO DE VISTA ALEGRE, SENDO QUE O ATO BAIXADO ACIMA MENCIONADO RESTRINGE A ROTA DA REFERIDA LINHA AO TREVO DE VISTA ALEGRE. CASO HAJA EVENTUALMENTE AUTORIZAÇÃO, REQUER-SE QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA OU IMPRESSO DO ATO FORMAL EMANADO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, TAMBÉM NO PRAZO LEGAL. JUSTIFICO O REQUERIMENTO, HAJA VISTA QUE, SEGUNDO CONSTA NO ITEM III, ALÍNEAS “A” E “B”, DO DECRETO Nº 4.039, DE 08 DE JULHO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PROVISÓRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM COMPLEMENTO AO DECRETO 3.931, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015”, A LINHA LEOPOLDINA X RIBEIRO JUNQUEIRA, POSSUI UMA ÚNICA SEÇÃO, NA IDA E NA VOLTA, EXATAMENTE NO TREVO DO DISTRITO DE VISTA ALEGRE. NÃO OBSTANTE A REGULAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA SER CLARA, APARENTEMENTE A EMPRESA PERMISSIONÁRIA NÃO ESTÁ CUMPRINDO O DETERMINADO PELO PODER CONCEDENTE, ADOTANDO COMO SEÇÃO O DISTRITO CATAGUASENSE DE VISTA ALEGRE E NÃO O TREVO DESTE, COMO EXPRESSAMENTE PREVISTO, O QUE ESTÁ CAUSANDO SUPERLOTAÇÃO DOS COLETIVOS E ATRASO NA VIAGEM AO DISTRITO DE RIBEIRO JUNQUEIRA E VICE-VERSA, E SENDO MOTIVO DE GRANDE INSATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS, QUE RESIDEM NESTE DISTRITO DO TERRITÓRIO LEOPOLDINENSE.,  o outro requerimento de número 120 que solicitava a seguintes informações: 

CÓPIAS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NA ÍNTEGRA DAS REFORMAS DE TODOS OS PSFS, DE TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS E DOS MUROS DE ARRIMOS EM NOSSO MUNICÍPIO E DA OBRA DA ACADEMIA DE SAÚDE, REFERENTE AO ANO DE 2016, ATÉ A PRESENTE DATA, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, RESTAR CARACTERIZADA – EM TESE – INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, SUJEITA AO JULGAMENTO PELA CÂMARA E SANCIONADA COM A PERDA DO MANDATO, CONFORME CAPITULADO NO ARTIGO 91, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DECRETO-LEI Nº 201/67, o mesmo foi datado de 12 de junho de 2017. 

A questão é que o Prefeito tem um prazo de 10 (dez) dias úteis para responder os questionamentos dos vereadores, conforme o artigo 91 da Lei Orgânica do Município e isso nem sempre ocorre e há muito atraso e até o momento o assunto é tratado apenas no plenário, mas nada de concreto é feito no sentido de punir pelo atraso, por não cumprir a lei.

Mas independentemente disso o fato é que ao responder os dois requerimentos, como é de praxe o prefeito pede que por questões de economia os vereadores façam a verificação dos documentos pessoalmente na sede do executivo e na respectiva pasta a qual se destina o pedido de informação. 

Só que o que chocou alguns vereadores é que a resposta era direcionada ao vereador Rosalvo Flauzino, que faleceu em 13 de julho de 2017 e não poderia ser tratado com tamanho desrespeito a sua memória. O fato deverá ocasionar mais uma nota de repúdio por parte dos vereadores ao secretário João Paulo e ao Prefeito José Roberto na próxima reunião e ficou evidenciado duas coisas: primeiro o texto é padrão, ou seja, cópia e cola e segundo que o prefeito deve tomar cuidado com os documentos que assina, pois, tal descuido não poderia acontecer. Imagina alguns documentos mais importantes que o prefeito assina em confiança e por isso mesmo não lê integralmente.  

Mas o fato não é único, no dia 12 de setembro enviou um oficio de número 106/2017 enviou ao presidente da Câmara solicitando informações sobre a CPI – comissão parlamentar de Inquérito e o mesmo também assinou o documento, só que a data ao invés de ser de 12 de setembro, saiu como 12 de março de 2017. 

Os fatos narrados apenas demonstram que há uma necessidade urgente do prefeito e os assessores observarem com mais atenção na digitação de documentos oficiais. 

Segundo informações há a previsão de uma nota de repúdio a dar entrada na reunião de segunda feira, inclusive já houve protesto nesse sentido por pessoas do executivo na sede da câmara, acreditando que a nota tinha sido feita na última reunião.

NOTA DO SITE:

A resposta do requerimento que pede a fiscalização presencialmente não tenho pois não há a digitalização do documento no novo site da Câmara de Vereadores, a assessoria da mesma, ficou de me passar nesta quinta-feira e assim que chegar publicarei na matéria. E ate entendemos que erros como esses, em datas, pode ocorrer, mas é preciso atenção por se tratar de um documento oficial e que merece maior atenção. No caso do vereador Rosalvo vou usar as próprias palavras do prefeito ao proprietário do site em determinada discussão entre os dois: “se não respeita os vivos, pelo menos respeite os mortos”.

Veja os dois requerimentos pedindo informações tirado do site da Câmara de Vereadores e o correspondência enviada a Câmara de Vereadores com data errada recebida por amigos do Whatsapp.

oficio datado errado req 116 requerimento 120


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