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Entrou em vigor decreto que facilita abertura de mercados aos domingos e feriados

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Supermercados e hipermercados terão mais facilidades para abrir aos domingos e feriados. Decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, e publicado, no dia 17 de agosto, no Diário Oficial da Uniãoreconhece esse setor como essencial, o que facilita a abertura das lojas nessas datas.

A medida atualiza uma legislação da década de 1940 e era uma demanda do setor.

Agora, os empresários poderão abrir os estabelecimentos aos domingos e feriados sem pagar multas, pedágios ou passar por severas negociações.

A medida atende não apenas os empresários, mas beneficia também os consumidores, que terão mais opções de horário para fazer as compras. Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), cerca de 27,7 milhões de pessoas passam diariamente pelos mercados do País.

O setor, ainda segundo a entidade, é responsável pela comercialização de 87,3% de todo alimento e produto de limpeza e higiene pessoal do Brasil. No ano passado, os supermercados faturaram R$ 338,7 bilhões, o que representa 5,4% do Produto Interno Bruto. No total, são 89 mil lojas que, juntas, somam mais de 1,8 milhão de funcionários diretos e 5,4 milhões de funcionários indiretos.

Fonte: Portal Planalto, com informações do DOU e da Abras.

NOTA DO SITE:

Em Leopoldina esse procedimento já foi tentado, mas precisa de acordo com sindicatos e outros setores para autorização, agora não há mais essa necessidade e fica cargo dos empresários interessados em abrir ou não, é claro de acordo com a lei pagando hora extra aos funcionários, não sei se na nova lei trabalhista tal horário pode ser utilizado no sistema de compensação ou banco de horas.


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