Erro interno cria problemas com professores na Prefeitura de Leopoldina

Uma lei aprovada em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases estabeleceu prazo de dez anos para que todos os professores do ensino fundamental tivessem diploma superior para dar aulas no ensino fundamental. 

Devido a essa lei o Município de Leopoldina modificou a Lei Complementar 17/2010 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Magistério da Administração de Leopoldina, através da Lei Complementar de nº 40/2010 e a partir do qual há um pagamento de gratificação de 10% ou 20% sobre o valor do salário como Gratificação/ pós-graduação. Em 2016 a lei complementar 45/2016 modificava a lei novamente no dia 17 de fevereiro daquele ano e agora uma polêmica está nas redes sociais, ao que parece houve um erro do setor responsável e os valores foram pagos indevidamente aos professores, num período de 18 meses, ou seja, desde fevereiro de 2016 até agora e os professores estão sendo procurados para assinarem um termo de compromisso para devolução do valor recebido erroneamente. 

A situação está causando um desgaste muito grande do executivo com os profissionais, que na realidade não tiveram culpa de um erro interno da prefeitura e já gastaram os valores recebidos e muitos não admitem assinar nenhum termo e ao que parece há a previsão de um processo administrativo aos que não devolverem o valor recebido. 

Ai ficam as perguntas no ar:  

  • quem não observou o erro?  
  • Quais os setores que falharam?  
  • Por que a demora de 18 meses para se ver que a lei criada pelo próprio município não foi cumprida adequadamente? 
  • Quais as medidas serão tomadas para advertir os que erraram e evitar novos problemas? 
  • Os professores são obrigados a devolver o valor? 

Enfim a questão é muito mais complexa do que se imagina, pois, quando um funcionário recebe o seu contra cheque em sua maioria não questiona valores a maior e só questionam se há um desconto errado, o que é normal e depois de 18 meses os valores a ser ressarcidos podem chegar a R$ 2.898,00 a R$ 5.812,00, nos valores atuais, sendo que deve haver uma diferença de reajuste anual incorporado. 

Há comentários nas redes sociais acusando o prefeito pelo erro e por tratar os profissionais da educação de forma arbitrária por esse motivo e na realidade o prefeito assume o erro e é o responsável porque escolhe os seus assessores diretos e com isso paga pelos acertos e erros da sua administração.  

Mas que essa situação tenha uma solução satisfatória para ambos os lados, que ninguém saia prejudicado e que sirva de alerta para que os procedimentos internos sejam melhores acompanhados, que haja um sincronismo entre as pastas, desde o jurídico que provavelmente criou a lei, o departamento responsável pela produção das folhas de pagamento, o departamento que autorizou o pagamento e a controladoria interna, que há meu ver é para vistorias os trabalhos e observar erros no processo em andamento. 

Falhas ocorrem sim e todos estamos sujeitos ao erro, mas é preciso se profissionalizar e colocar pessoas que tenham a visão ampla e atenta a detalhes, principalmente quando se trata de dinheiro público. 

 


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