Funcionários da APA farão uma manifestação nesta sexta feira, dia 19, as 6:30 horas por protesto por corte de Cesta Básica

Os funcionários da APA Confecções, empresa que é conhecida nacionalmente e internacionalmente pela fabricação de ternos, estarão fazendo nesta sexta a partir das 6:30 horas uma manifestação em frente a mesma como forma de sensibilizar e reverter o corte de cestas básicas que era fornecida a todos os funcionários, mediante algumas condições, deste a sua chegada a Leopoldina.

A APA já cortou as comemorações em dias festivos como distribuição de caixas de bombons na época da páscoa, a comemoração do dia das mães e a festa de encerramento do ano, já não acontece a dois anos. Agora a decisão foi que a cesta básica que era fornecida será cortada. Com isso a insatisfação e a desmotivação dos funcionários chegou a um ponto que eles vieram a lutar, ao lado do sindicato das costureiras.

A empresa tem mais de 800 funcionários e cerca de 50 afastados por motivos diversos. A cesta básica era dada como forma de incentivo a àqueles que não faltavam ao serviço e mediante outros critérios. Pelo que se sabe o corte não pode ser feito por ser um benefício de longo período conforme destaca uma matéria do site http://blogs.atribuna.com.br/direitodotrabalho/

A cesta básica é um benefício que o empregador pode conceder ao empregado de forma espontânea ou decorrer de obrigação estipulada em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.
Quando decorre de obrigação fixada em norma coletiva certamente que o empregador não pode deixar de cumprir a obrigação, pois provavelmente será penalizado com multa e ainda ser obrigado ao fornecimento do benefício.ando o fornecimento ocorre por liberalidade do empregador surge a dúvida se o benefício pode ser suspenso.

A resposta é não. O empregador não pode suspender o benefício que venha concedendo de forma habitual, mesmo que por liberalidade.

Dispõe o art. 468 da CLT que nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

A habitualidade no fornecimento da cesta básica faz com que esse benefício se incorpore entre os direitos decorrentes do contrato de trabalho e não pode ser suprimido de forma unilateral em prejuízo do empregado.”

A vice presidente do Sindicato dos oficiais Alfaiates e Costureiras de Leopoldina e Região, Juliana Souza Ferreira da Silva fez uma convocação na rede social para aqueles funcionários que não participaram da Assembléia que foi realizada nesta quinta feira:


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