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Hoje o TSE decide a situação da eleição de Leopoldina, mas lembre-se é uma caixinha de surpresa, tudo pode acontecer, a sessão será transmitida pela tv Justiça as 19 horas

Caixa surpresa

Nesta terça, dia 21, às 17 horas (há previsão é de ser as 19 horas e com transmissão pela TV Justiça e YouTube no TSE – não sei se será gravação ou ao vivo) teremos uma decisão final sobre a questão eleitoral de Leopoldina e muitas expectativas à espera dessa decisão. Mas tenhamos calma, pois desde o inicio nós avisamos que a interpretação da lei é de acordo com os entendimentos dos ministros da corte.

Muito se fala da súmula 70, que é a fala sobre os fatos ocorridos até a data da eleição, mas no caso do prefeito José Roberto de Oliveira tem algumas peculiaridades. O prefeito foi condenado primeiramente por não responder alguns questionamentos do Ministério Público, o candidato foi condenado pelo crime capitulado no art. 10 da Lei n° 7.347/85, consubstanciado no ato de recusar, retardar ou omitir “dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público”. O crime de desobediência encontra-se inscrito no capítulo dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública (art. 330/CP). O sujeito ativo desse crime é reservado ao particular, não alcançando o agente ou funcionário público.

Mas durante esse período em que o processo corria no TSE, o mesmo conseguiu reverter no STJ e teve o cancelamento da pena.  Em um acórdão já julgado, em que envolveu um candidato a vereador do estado de Santa Catarina e onde o mesmo foi liberado, apesar da manifestação contrária do Ministério Público Eleitoral, a diferença é que no caso do vereador ele é legislativo e no caso de Leopoldina envolve o executivo. No caso de Criciúma SC, os ministros entenderam que não responder ao Ministério Público não é crime.

Portanto, apesar dos dois lados acreditarem na vitória, há uma expectativa como será a interpretação do colegiado nesse sentido e o atual prefeito poderá conseguir ter o seu registro confirmado e ficar os quatro anos na atual legislatura.

Se o entendimento for outro, teremos novas eleições. Mas o melhor é aguardar a decisão final do TSE e assim encerramos de vez essa novela que já se arrasta há alguns meses e onde tivemos vários capítulos e deixa a cidade insegura sobre o seu futuro, na área política.

E independente de qual for o resultado, haverá comemorações e espero que haja respeito ao lado derrotado, pois vivemos num país democrático e de divergências de ideias.


    • Maria Luiza de Alencar Batista m
    • 21 de março de 2017
    Responder

    Já foi julgado dia 21 foi ontem qual foi a decisão do ministro Napoleão ou ainda vamos aguardar quantos dias???

      • Marcus Vinicius
      • 21 de março de 2017
      Responder

      Ainda não foi julgado, mas se depender do entendimento do caso do vereador de Criciuma SC, o Prefeito José Roberto terá seu registro deferido e continuará na prefeitura. Me baseio nos documentos e casos que aconteceram e não nos comentários de bastidores. Como disse no texto o TSE é uma caixa de surpresa e na democracia temos que estar preparado para vitórias e derrotas, tudo é interpretação, por isso passo as informações aqui. Pois ambos os casos acreditam na vitória e como sempre falei só acredito no resultado após o apito final e sou que nem São Thomé, só acredito vendo….

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