Prefeito José Roberto decreta aumento de 66, 97% de reajuste na Iluminação Pública

Depois de muita polêmica sobre um projeto que foi enviado a Câmara de Vereadores de Leopoldina, no dia 5 de dezembro, que dava um aumento de 10% a 5.000 % no custeio da Iluminação Pública neste dia 27 de dezembro o Prefeito José Roberto de Oliveira emitiu o decreto nº 4.302 que reajusta, ou melhor, faz uma correção monetária nos valores no período de 2006 a 2016, de acordo com o IGP-M.

Conforme já havíamos relatado esse procedimento está de acordo com a lei e o índice de correção pode ser feito por decreto pelo executivo, somente quando há um aumento maior do valor teria que ser autorizado pelos vereadores.

Na realidade esses valores poderiam ser absorvidos anualmente nesse período de 2006 a 2016, com isso não atingiria um índice tão grande de uma só vez, mas como há um desgaste político com uma medida impopular os prefeitos da época até hoje não o fizeram.

Com isso acaba de vez o assunto de aumento da taxa de Iluminação e os valores a partir de 01 de janeiro de 2017 passam a vigorar da seguinte forma:

O reajuste seria necessário porque não há sobra nos valores cobrados atualmente e com isso não se tem como fazer melhorias na iluminação, bem como sua ampliação.

O lamentável é que precisou de um desgaste grande perante a população, principalmente para os vereadores que votaram a favor de uma comissão especial e que tiveram notícias falsas nas redes sociais informando que teriam votado o aumento em si.

O decreto publicado no Diário dos Municípios é o seguinte:


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