Resumo da reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Leopoldina, projeto de criação do feriado da Consciência Negra foi arquivado

A reunião da Câmara de Vereadores de Leopoldina no dia 09 de maio recebeu dois projetos do executivo, sendo os mesmos: Projeto da Assistência Social adequando as normas do Projeto de adaptação a nível federal ao se praticar o benefício eventual, como custeio de moradia parcial ou total, quando o usuário se encontrar necessitado. Neste caso o prefeito pedia uma comissão especial e o vereador Rosalvo Flauzino disse ser contra e que numa reunião entre a secretária de Assistência Social, Maria do Carmo Vilas, e alguns vereadores ficou acordado que não seria criada essa comissão  por isso ele votaria contra a mesma,  a vereadora Kélvia também se manifestou contrária a comissão, confirmando o que o vereador Rosalvo falou que um projeto daquele vulto que pode mexer com um grande número de pessoas, deveria ser bem analisado. Em votação os treze vereadores votaram contrario a criação da comissão especial e o único que voltou a favor foi o vereador Hélio Braga.

O outro projeto era sobre o IPTU premiado, que sorteará prêmios para as pessoas que pagarem o mesmo em dia e neste caso também foi solicitado a  comissão especial. mais uma vez o vereador Rosalvo se posicionou contra pois vai beneficiar a quem tem condições, já o vereador Antonio Pimentel se manifestou a favor da criação da comissão, colocado em votação a criação da comissão foi rejeitada com os votos a favor da mesma dos vereadores: Hélio Braga, Kélvia Raquel, Antonio Pimentel e Jurandir Fófano. Ambos os projetos, por sugestão do vereador Ivan Nogueira, foram diretamente encaminhados ao jurídico da casa, com os votos favoráveis dos membros da comissão de Constituição e Justiça, Kélvia e Rogério Machado.

Na reunião várias indicações foram feitas em diversos setores e direcionada a várias secretárias. Alguns requerimentos foram apresentados como:

Os vereadores Rosalvo Flauzino e Rogério Machado solicitando os valores das diárias, os motivos das viagens do Secretário de Meio Ambiente, Marco Antonio de Toledo Gorrado;

A vereadora Kélvia Raquel pediu o planejamento e o cronograma das podas e limpeza das ruas na cidade, enviado ao Secretário de Serviços Urbanos, José Geraldo Cevidanes, o vereador Elvécio Barbosa elogiou o requerimento e disse que tem que ser por escrito, pois verbalmente não dá para confiar nas palavras de alguns secretários, dizendo que o Bairro Bela Vista seria feito uma força tarefa, mas não aconteceu o prometido.

O vereador Rosalvo fez um requerimento pedindo informações sobre o espaço físico do arquivo municipal e se há perda de algum documento, devido a má conservação das instalações, principalmente o telhado e se há previsão de reforma do mesmo;

Rosalvo apresentou outro pedindo relatórios dos resto a pagar de 2016, o que foi pago neste ano referente ao ano anterior e os saldos da contas vinculadas e não vinculadas no encerramento de 2016;

Rosalvo Flauzino e José Ferraz fizeram vários requerimentos pedindo informações sobre a manutenção na Rua Antonino dos Reis, no bairro Três Cruzes e também no bairro Pinguda, onde há vazamentos de esgoto e o prefeito teria dito na emissora de rádio que mandaria resolver, eles querem saber o que foi feito nesses casos;

Ambos os vereadores, Rosalvo e Ferraz, pediram informações sobre várias Unidade Básica de Saúde, sendo que no das três Cruzes como por que o telefone não está funcionando, falta de tinta para impressora e para os PSF IV e V do Bela Vista as limpezas realizadas, informações sobre os médicos que lá atendem e quando saíram dos mesmos e outras informações. Foi pedido também o relatório da Vigilância Sanitária em todos os Unidade Básica de Saúde da cidade;

O vereador Elvécio convocando o representante de uma empreiteira de Muriaé que presta serviços ao município; e outro convocando o Secretário de Serviços Urbanos, Geraldo Cevidanes e o administrador da Rodoviária, Ivandir  para comparecerem no dia 15 de maio para falar sobre as taxas, aluguéis, anunciantes e todos os recursos arrecadados na Rodoviária de Leopoldina;

O Pastor Darcy solicitando que seja feita a verificação de incluir uma família no aluguel social, pois a mesma está sem poder usar sua residência desde dezembro de 2016, quando o Corpo de Bombeiros deram um laudo de risco de desabamento de sua residência;

Outros requerimentos foram apresentados por outros vereadores.

Na reunião  o projeto que criava o feriado do dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra, teve o parecer da comissão de Constituição, legislação e Redação, sendo que o vereador Rogério Machado deu seu voto em separado na comissão, favorável ao projeto e os demais membros, Ivan Nogueira e Kélvia Raquel, seguiram o parecer da Assessoria Jurídica da Câmara que dizia ser inconstitucional o mesmo. Colocado em votação o parecer foi aprovado com a seguinte votação: contrário ao parecer, ou seja, a favor da tramitação do projeto na casa votaram a favor: Rosalvo Flauzino, Rogério Machado, Elvécio Barbosa, José Augusto Cabral, Jacques Vilela, Vandilúcio Malaquias e Sebastião Geraldo Valentim e votaram a favor do parecer, ou seja, contra a tramitação do projeto os seguintes vereadores: Hélio Braga, Kélvia Raquel, Valdair Costa, Ivan Nogueira, Antonio Carlos Martins Pimentel, Jurandir Fófano e José Ferraz, com o empate no plenário o presidente da Câmara, Darci Portela teve que dar o voto minerva e votou a favor do parecer, arquivando o projeto. Alguns membros participantes do movimento negro se manifestaram no momento e saíram revoltados com o resultado e a postura do presidente, mas o mesmo após a reunião reafirmou o que já havia dito, que não poderia votar contra os seus assessores jurídicos, pois eles são cargos de livre indicação do presidente e são capacitados para o mesmo e se ele não aceitasse o que eles dizem em seus pareceres colocaria a sua indicação e a capacidade dos mesmos em dúvidas.

Na hora da oratória usaram da palavra alguns vereadores como: Kélvia Raquel lendo uma comunicação do deputado federal de seu partido PHS, numa consulta feita por ela com relação ao feriado de 20 de novembro, no qual o mesmo informou que o projeto de feriado nacional da Consciência Negra já passou por todas as comissões da Câmara e deverá ser votado na mesma, mas sem previsão de data.

O vereador Jacques Vilela em sua fala disse que a falta de respeito do executivo com os vereadores é evidente e disse que na reunião extraordinária realizada no dia 24 de abril foi aprovada uma verba para a Exposição do Girolando no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que era para ser utilizado no pagamento dos juízes da exposição e que até essa data não houve o repasse do dinheiro ao presidente da festa, em outro ponto disse que o vice prefeito, Marcinho Pimentel, disse no plenário que as doações realizadas para festas da prefeitura não precisam ser contabilizadas e dar entrada na prefeitura, o que ele não concordava, pois tudo tem que ser contabilizado, até para a prefeitura receber qualquer doação tem que ter o registro e achava isso um absurdo, se referindo a colaboração do comércio da cidade com a festa da cidade e entre outros assuntos denunciou que o poço artesiano dos quadros, que na época da eleição estava em andamento, até hoje não teve sua conclusão e os canos estão expostos desde a campanha eleitoral e foi uma obra eleitoreira, fez queixas das ruas do Bairro Roque Schettino até a BR 116, que parece um tabuleiro de xadrez, ou seja, tem que se desviar de um buraco e torcer para não cair em outro.

O vereador Rosalvo falou sobre os serviços de podas da cidade, que segundo informações tem treze homens para realizar os serviços e que nesta data, na Travessa Dom Pedro II, onde tem a residência do prefeito haviam oito homens podando e a rua ficou interditada para o serviço, num total desrespeito a população e todos os bairros da cidade, que não tem esse serviço executado com tanta eficiência, o mesmo parabenizou a vereadora Kélvia Raquel pelo requerimento solicitando informações sobre o cronograma de podas e limpeza na cidade.

O vereador Rogério Machado se manifestou espantado com os projetos enviados pelo executivo e no caso do Social, do benéfico eventual, há um corte considerável no valor de quem tem direito ao mesmo, sendo que hoje seria de aproximadamente quem ganha R$ 700,00  (setecentos reais) e estaria passando para quem recebe até R$ 300,00 (trezentos reais), falou ainda que não é da área jurídica mas há também outros fatores que não foram o que foi combinado na reunião entre a secretária e os vereadores, como no caso da prefeitura ao invés de pagar os alugueis sociais, o dinheiro seria repassado ao beneficiário e ele que pagaria o aluguel, que nesse caso quem poderia garantir o cumprimento do pagamento e quem seria corajoso para aceitar esse tipo de aluguel. Outro ponto que ele mencionou é que na distribuição de cestas básicas a prefeitura repassaria o dinheiro a uma entidade que seria responsável pela compra e repasse aos necessitados, no caso os Vicentinos e que a validade desse repasse seria até dezembro de 2017 e partir de janeiro de 2018, qualquer associação poderia receber o dinheiro e fazer a distribuição e com isso não haveria como fiscalizar tais repasses e cumprimento da distribuição das cestas básicas, já que em vários requerimentos respondidos  pelo executivo há alegação que por se tratar de vários documentos não tem como responder, isso poderá acontecer no caso dos repasses do dinheiro a entidades. O vereador elogiou dois secretários que a seu ver estão fazendo um serviço satisfatório, o José Geraldo Cevidanes (Sec. de Serviços Urbanos) e o Alfredo Mendes (da Agricultura).

O vereador José Ferraz fez mais uma vez o uso das palavras e tirou risos dos assistentes da reunião e frisou que não é o  oitavo vereador da base do governo, é o décimo quinto da câmara e que estará votando em favor do povo. Disse do descaso do atual prefeito com a saúde da cidade, desde o hospital  até mesmo na unidades básicas de saúde, criticou a imprensa radiofônica que não ouviu em nenhum momento criticas a saúde da cidade, falta de médicos, de materiais e outras coisas da saúde. Ressaltou que foi muito criticado no passado porque seu pai ficou no Asilo Santo Antonio e que tem provas que foi uma escolha dele próprio e para isso tem testemunhas, parabenizou a vereadora Kélvia pelo dia das mães. cobrou mais uma vez o valor da reforma da Praça Félix Martins e disse que o prefeito deveria ajudar nas podas das árvores, pois na época da campanha pegou na enxada na obra de reforma da praça Félix Martins, pois estava em campanha e anunciou a presença na reunião de terça feira, dia 9, do presidente do Sindicato Rural de Leopoldina, Salviano Junqueira.

A reunião terminou por volta das 21:30 horas e a Câmara deverá se reunir nesta terça as 18:15 horas em mais uma reunião ordinária.


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