Reunião da Câmara de vereadores de Leopoldina tem clima quente por causa de parecer do Projeto que cria feriado do Dia da Consciência Negra

Na reunião da Câmara de Vereadores do dia 07 de março o clima ficou tenso e houve muita discussão entre os membros da mesa. Não posso dar detalhes, pois não estive presente a mesma, mas a Comissão de Constituição, Legislação e Redação da casa deu seu parecer sobre o Projeto do vereador Rosalvo Flauzino que cria o feriado municipal do dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

O parecer é contrário à criação do feriado, que segundo a assessoria jurídica da casa, é inconstitucional e os vereadores Ivan Nogueira e Kélvia Raquel votaram a favor do parecer, ou seja, contra a criação do feriado e o vereador Rogério Machado votou contra o parecer. Com isso o vereador Rosalvo Flauzino teceu comentários defendendo o seu projeto, que inclusive já foi debatido numa audiência pública sobre o tema no dia 23 de fevereiro, onde um dos assessores jurídico da casa, Wesley Moraes Botelho, que informou que a legislação federal faculta aos municípios considerar quatro feriados religiosos e os demais cabe ao Governo Federal. Em Leopoldina, a Lei Municipal nº 1636 estabelece quatro feriados: aniversário da cidade, Corpus Christi, São Sebastião e sexta-feira da paixão. Ele explicou que somente a União pode legislar sobre feriados, pois mexe com a relação de trabalho, emprego e remuneração. O assessor frisou que o feriado não pode ser decretado pelo município, por ter implicações na área civil e trabalhista. O advogado reconheceu que algumas cidades decretaram o feriado da consciência negra no dia 20, mas, mediante contestação judicial, a lei perdeu a vigência. Wesley Botelho encerrou sua fala ratificando que esta iniciativa é inconstitucional e sugeriu instituir uma data comemorativa no dia 20 de novembro com a realização de debates sobre o tema.

charge-dia-da-consciencia-negra_fabiano_cartunistaSobre a constitucionalidade da matéria, Wagno Rocha Antunes citou o Supremo Tribunal Federal que já analisou a referida matéria e entendeu que cabe ao município legislar sobre assuntos de interesses locais. Ele ressaltou que há decisões que afirmam que ela é constitucional, citando como exemplo o fato de a 4ª turma do Superior Tribunal do Trabalho, em 2015, ter concluído pela constitucionalidade do feriado municipal no dia 20 de novembro em São Paulo, instituído pela Lei 14485. O advogado ainda acrescentou que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 296/15 que determina que o dia 20 de novembro seja feriado nacional e já recebeu parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara Federal.

Mas diante da aprovação do parecer contrário a criação do feriado o vereador Rosalvo retirou o projeto de pauta, para posterior retorno, com mais embasamento de defesa. Na sequência a discussão ficou entre os vereadores e houve momentos tensos, segundo os presentes e questionamentos, críticas e comentários diversos envolveram os vereadores Rosalvo Flauzino, Kélvia Raquel, Ivan Nogueira, Jacques Vilela e Rogério Machado e em um determinado ponto a vereadora Kélvia Raquel, se sentindo agredida, pediu autorização ao presidente se poderia filmar a sessão, o que foi prontamente autorizado pelo presidente da casa, Pastor Darci e a sessão passou a ter um assistente filmando via celular, no qual depois deveria ser lançado nas redes sociais. Kélvia Raquel mencionou que não aceita pressões, nem se sejam veladas, para que vote a favor ou contra algum projeto e que tem independência e vota conforme a sua consciência, sempre prezando a lei, extraoficialmente, se referindo a votar a favor do parecer do projeto de criação do feriado da Consciência Negra, mesmo sendo descendente e fazer parte dos que seriam homenageados.

O clima ficou exaltado e algumas cobranças, referentes ao mandato anterior foram feitas e extraoficialmente vereadores disseram que irão recorrer à justiça para esclarecer os fatos ali debatidos e narrados.

O Controlador Geral da Prefeitura, José Márcio Fajardo Campos, esteve presente esclarecendo algumas dúvidas dos vereadores que fizeram questionamentos ao mesmo e nesse sentido, alguns vereadores não ficaram satisfeitos com algumas explicações e querem mais detalhadas e irá convocar a secretária municipal de saúde, Lúcia Gama, para ir ao plenário.

Os desdobramentos do que irá acontecer a partir desta reunião irão refletir nas próximas sessões e nas medidas que serão tomadas, extra plenário. Lembro que o debate é salutar e algumas vezes o que acontece no plenário fica no plenário, onde os vereadores têm a imunidade de fala e após as reuniões os vereadores voltam a conviver normalmente, isto é democracia.

A próxima reunião ordinária da Câmara acontecerá na segunda feira, dia 13, às 18h15min horas.


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